por Mário Crespo
Caiu-me em cima um processo por difamação. Em causa está a proibição de publicação num jornal diário de uma reflexão minha sobre questões políticas.
Quando, após exame prévio do responsável editorial, me foi comunicado que a minha crónica semanal não seria publicada, achei que era uma obrigação não deixar que a exclusão de matéria crítica à condução de assuntos públicos se concretizasse. Promovi, à minha custa, a sua publicação em forma impressa num livro.
Tudo isto aconteceu há um ano e meio. Agora, a entidade que executou o exame prévio, e a consequente exclusão de material de opinião, move-me uma queixa-crime e cível, acompanhada pelo Ministério Público, contestando a legitimidade do uso do termo “censura” para descrever a recusa da publicação de opinião política desfavorável ao governo da altura e exigindo-me uma colossal indemnização.
A queixa foi movida dentro dos prazos legais mas, factualmente, eclodiu há uns três meses. Caiu, com acidental precisão, quando o processo político estava na sua fase mais conflitual. Seguramente um “acidente de exactidão aleatória” como o descreveriam os Pink Floyd.
E assim, a queixa, a vinda de dois agentes da PSP à SIC notificar-me (meu Deus), a ida ao Ministério Público responder e o tornar-me de um momento para a outro num arguido, tudo caiu em pleno processo de definição política no país. Quando não se sabia o que é que vinha aí. Se eleições, ou se se perpetuava o regime que José Sócrates estava a implementar há seis anos. Quando não se imaginava para que lado é que penderia o voto. Quando o noticiário político conta. Quando o comentário político conta. E o meu trabalho principal é esse.
A pergunta que me ocorre é: será que isso transtornou o meu trabalho? Só pode haver uma resposta: claro que sim. É um elemento de distracção que me dispersa e altera. Tenho que fazer um esforço redobrado para me concentrar. É muito cansativo. Instintivamente passei a medir palavra a palavra a maneira como comunico. Ou seja, sendo honesto e desapiedado para comigo próprio: comecei a autocensurar-me. E cá estou eu. Vivendo sob as restrições do mesmo termo de identidade e residência de alegados violadores, corruptos, assassinos, pedófilos, tarados de toda a ordem e ladrões.
O grave é que não é caso único. Um jornalista que questionou recentemente num semanário situações referentes a accionistas importantes da holding detentora do BPN foi acusado de ter cometido acções que militam contra “a realização do Estado de direito”. Está com a mesma condição de arguido dos que, no BPN, saquearam os milhares de milhões que a troika vai reaver com impostos sobre o pão e cortes nas pensões de reforma.
As magistraturas em Portugal têm sido lúcidas e, apesar da Lei, o direito à liberdade de expressão tem prevalecido. Mas é um processo moroso, desgastante e dispendioso
para quem faz valer o seu direito-dever de informar e, se necessário, de denunciar. Estas dificuldades causam danos directos ao país. E por isso que na escala de liberdade de expressão dos Repórteres sem Fronteiras Portugal tem caído para ratings muito parecidos com os da Moody’s e da Standard & Poor’s. É que estas coisas estão ligadas. E lá fora tem-se notado.
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