Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011

WASHINGTON E A ARTE DO POSSÍVEL


A realidade é que os políticos norte-americanos reflectem os pontos de vista do eleitorado — e estes são fundamentalmente inconsistentes

CHICAGO — Por estes dias, os Estados Unidos têm os média cheios de americanos comuns que dão voz à sua raiva pela incompetência e imaturidade dos seus políticos. Ainda que o limite da dívida governamental norte-americana tenha sido alargado à tangente antes do fim do prazo, o processo foi — e continua a ser — altamente arriscado.

A opinião pública pergunta: porque é que os políticos não conseguem sentar-se como adultos sensatos e encontrar a tempo um acordo que atinja o mais amplo consenso? Se conseguimos equilibrar os nossos orçamentos domésticos, perguntam com ira, o que se passa com os nossos líderes políticos que não conseguem fazer o mesmo?

A realidade, porém, é que os políticos norte-americanos reflectem os pontos de vista do eleitorado — e estes são fundamentalmente inconsistentes. A ausência de um muito amplo consenso não pode admirar ninguém. Na verdade, o acordo de última hora para subir o teto da dívida é prova de que os políticos fizeram o que foram mandatados para fazer em Washington quando o povo os elegeu: representar os seus eleitores e comprometer-se apenas com os interesses do país como um todo.

A questão-chave é se o impasse político exposto pelo debate do teto de endividamento vai piorar na corrida para as eleições de 2012 à presidência e ao Congresso — se não mesmo além destas. E muito possível, mas não devemos ignorar as razões para ter esperança decorrente do que os políticos da América acabam de fazer.

Comecemos por ver por que está o eleitorado tão polarizado. Há dois factores centrais de divisão: os rendimentos e a faixa etária. As desigualdades nos rendimentos têm vindo a crescer nos Estados Unidos nas últimas três décadas, em grande parte porque o mercado de trabalho exige cada vez mais competências que o sistema educativo não é capaz de fornecer. A consequência disto para a classe média é um nível salarial em estagnação e uma crescente insegurança no emprego, à medida que a velha economia de trabalhos indiferenciados bem pagos com bons benefícios desaparece de cena.

Até à crise financeira, o crédito facilmente acessível, especialmente contra a hipotecada habitação, permitia à classe média manter um nível de consumo em crescimento, apesar da estagnação dos rendimentos. Com o colapso da bolha imobiliária, muita gente perdeu o emprego e o seguro de saúde, ficando em risco de perder as suas casas, e deixou de ter de repente qualquer razão para ser optimista no que toca à economia. A resposta do Partido Democrata americano, que representa tradicionalmente este eleitorado, foi prometer cuidados de saúde acessíveis a todos e mais despesas com a educação, ao mesmo tempo que protegia os empregos no Estado e os programas de formação profissional.

Quando somada, esta despesa é incomportável especialmente quando as receitas federais correntes não ultrapassam os 15% do PIB. A solução para muitos democratas é aumentar as receitas, taxando os ricos. Mas os ricos já não são os milionários ociosos de outrora; são trabalhadores ricos. Equilibrar o orçamento apenas com os impostos sobre os mais ricos iria requerer um significativo aumento dos impostos sobre o rendimento, a um ponto que diminuiria considerável mente os incentivos ao trabalho e à actividade empresarial.

Isto não quer dizer que os impostos sobre os mais ricos não possam ser de forma alguma aumentados; mas esses aumentos não podem ser a ferramenta principal para equilibrar o orçamento. Os republicanos, tentando dar voz ao desconforto generalizado de muitos trabalhadores americanos face ao aumento das despesas governamentais, bem como à crescente ira dos mais ricos, achou mais fácil defender um princípio, em vez de um eleitorado. Daí o seu mantra: não ao aumento de impostos. A nitidez da divisão baseada nos rendimentos é turvada pelos idosos. E compreensível que os americanos mais velhos, que têm menos poupanças, queiram proteger os seus benefícios de saúde e reforma. No entanto, mesmo os velhos republicanos do Tea Party, que são tipicamente contra um grande Estado, defendem estes programas porque os vêem como uma forma de direito de propriedade, pago por eles durante a vida activa de trabalho.

Na verdade, o aumento da esperança de vida e os custos crescentes dos cuidados de saúde significam que os idosos de hoje contribuíram com apenas uma fracção daquilo que agora esperam receber da Segurança Social e do sistema de saúde. O Governo cometeu um erro no passado quando não aumentou as taxas para financiar estes programas ou não reduziu os benefícios que eles prometiam. A menos que o crescimento destes programas seja travado agora, os jovens de hoje pagarão grandemente por esse erro, na forma de maiores impostos hoje para menos benefícios quando forem velhos.

Mas os idosos são poderosos e politicamente activos. E não se limitam a defender os seus privilégios com toda a força; alguns opõem-se ao crescimento de outros tipos de despesa pública com medo de que isso enfraqueça a capacidade governamental de lhes pagar os benefícios a que crêem ter direito.

Estas são as raízes do impasse fiscal norte-americano, que produziu campos apaixonados visceralmente opostos a entrar em compromisso. Qualquer acordo político antes do prazo para aumentar o teto da dívida teria sujeito os políticos a acusações de traição por parte dos seus eleitorados. E, dado que em última instância seria o Presidente Barack Obama que seria responsabilizado por um incumprimento, precisava de negociar mais do que os republicanos. Assim teve de forçar o seu partido a aceitar um acordo repleto de cortes de despesa e sem aumento de impostos.

O acordo trará o que promete? Um comité bipartido tem de propor até ao final do ano uma redução do défice no valor de 1,5 biliões de dólares (cerca de €1050 mil milhões) e o Congresso terá, ou de aceitar esta proposta ou de sofrer cortes na despesa politicamente dolorosos, que incluirão reduções dos gastos militares — uma área muito querida dos republicanos.

Se esta estrutura funcionar como foi anunciado, o Congresso seria forçado a alcançar um compromisso, que pode ser vendido uma vez mais pelos políticos aos seus eleitorados polarizados como necessário para evitar resultados piores. Desta vez os democratas de Obama jogarão em igualdade de circunstâncias, porque ambos os partidos serão igualmente responsáveis por um falhanço em chegar a acordo.

As necessárias grandes decisões, o travão sobre os benefícios sociais e a reforma do código fiscal, terão provavelmente de esperar pelas próximas eleições, dando a um eleitorado dividido uma oportunidade para reflectir na sua própria inconsistência e enviar uma mensagem mais clara aos políticos. Entretanto, os políticos norte-americanos fizeram o apenas necessário para convencer os mercados de que o crédito da América ainda é bom. Por isso, os americanos — e outras opiniões em redor do mundo — deviam parar de os massacrar e dar-lhes o crédito devido.

Antigo economista-chefe do FMI, é professor de Finanças na Booth School of Business da Universidade de Chicago.

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