A humilhação nacional de decorrer ao FEEF/FMI nas condições em que o fazemos, é semelhante à que foi sentida com o ultimato inglês de final do seculo XIX, com uma principal diferença. Não temos um Guerra Junqueiro para invectivar poeticamente contra tal desaforo estrangeiro.
A situação caricata em que estamos não é derivada apenas da necessidade de recorrer ao
Fundo devido ao quase colapso financeiro. É o de o irmos fazer sem nenhum consenso, nem nacional, nem maioritário, sobre as medidas a tomar, de modo que só resta às instituições europeias tratarem-nos como se faz às crianças pequenas: “Acabou-se a zanga, agora quem decide é a mãe (pai)”. Face ao pântano político em que estamos, as próximas eleições são prematuras, pois ninguém está verdadeiramente preparado para elas. Porém, elas são necessárias para que Cavaco faça o que deveria ter feito em 2009 – quando era já evidente o descalabro orçamental –, isto é, impor um Governo de maioria absoluta.
A ideia de que somos todos culpados é aviltante para a maioria dos portugueses.
Há quem tenha maiores responsabilidades no estado a que o país chegou, e esses são a classe política, a quem deveria caber cuidar da coisa pública.
O que esta situação revela é que as elites políticas fracassaram em toda a linha, como será demonstrado pelos níveis de abstenção, votos brancos e nulos das próximas eleições. Se a política fosse competitiva, um novo partido credível arrebataria a insatisfação popular.
O pior que pode acontecer, chegados a este ponto, é a fuga para a frente, do “como vamos sair desta?”. A pergunta a que devemos responder é outra: “como chegámos até aqui?”.
Chegámos por um misto de más instituições e algumas más políticas. Apesar de estas virem desde o segundo mandato de Cavaco Silva como primeiroministro, vale a pena recordar os erros mais recentes. O principal erro para o país, porém vantajoso para os partidos que têm exercido o poder (PS, PSD e CDS), tem sido a política de obras públicas e a gestão do sector público empresarial. É aqui que reside o principal sorvedouro e descontrolo de dinheiros públicos. Tipicamente, quem está no poder apoia as obras públicas. O Governo fornece contratos, as empresas empregos para políticos e financiamento partidário. Quem está na oposição opõe-se.
O cidadão português está a ficar mais pobre, com a subida de impostos, o corte dos salários, no caso dos funcionários públicos, e o crescente endividamento.
E a grande insatisfação social reside em que a ninguém foi perguntado: “Está disposto a que lhe reduzam o seu salário real, para se poderem adquirir alguns brinquedos caros (submarinos,
TGV, auto-estradas ou estádios de futebol)?” Pois a resposta seria, seguramente, não. Em Portugal, tomam-se decisões de grande impacto orçamental sem escrutínio político e público.
Enquanto a Junta Autónoma das Estradas (ou Estradas de Portugal, IP) estava no Orçamento do Estado, poderia haver escrutínio político. Mas, com a desorçamentação (saída do OE para Estradas de Portugal, EPE, e depois EP, SA) continua a contar para o défice e a dívida
(em contabilidade nacional), mas desapareceu o debate político em torno do plano rodoviário nacional. Quem verdadeiramente se preocupa com o nosso défice democrático (para além do público), deveria olhar para aqui e não para o facto de nos imporem agora um novo PEC devido à nossa inépcia. Antes do Verão de 2009, um grupo de economistas fez um manifesto (I) no sentido da reavaliação das grandes obras públicas. De seguida, economistas e sociólogos da ala esquerda do PS e do Bloco fazem um manifesto (II), a combater o primeiro. Nessa altura, escrevi no blogue Outubro, da fundação ResPublica associada ao PS, um largo post criticando (II) e apoiando parcialmente (I). O PS de José Sócrates, em vez de ponderar argumentos, reavaliar opções, pediu a economistas “amigos” e interessados um outro manifesto (III), para teimosamente prosseguir as obras públicas e esconder os valores do défice orçamental antes das eleições, num ano em que são dados 2,9% de aumento aos funcionários públicos. Um dos subscritores é recompensado com a pasta das Obras Públicas para, após as eleições ganhas, o Governo alterar o programa e recuar. Falo do PS de Sócrates, pois este teve responsabilidades recentes e gravosas na situação actual, e porque há vários PS no PS. Lembremos também que o PSD era, no início, o grande impulsionador das PPP, que o CDS nada fez quando esteve no
Governo de Durão, que o PCP anima as greves que dão cabo das empresas públicas e, com o
Bloco, tem sistematicamente ido a reboque de lóbis e aprovado leis que fazem aumentar a despesa pública sem a contrapartida de aumento de receita. Que a classe política deixou afundar financeiramente o país e é a responsável pelo duro PEC que aí vem, não há dúvidas. O que os cidadãos se questionam é saber se ainda têm ideias para o país, não apenas sobre políticas, mas sobretudo sobre a reforma de instituições. Os fracassos dos sucessivos governos derivam de as instituições existentes não terem sido adequadas para conduzir os políticos a defender o interesse nacional e é preciso que eles o percebam e as alterem. Estão os políticos dispostos a criar, à semelhança do que existe no Reino Unido, um comissário para as nomeações públicas (nomeado pelo Presidente e independente do Governo, para assegurar que, nos processos de nomeação ministerial de gestores públicos e reguladores, se promovam processos de selecção transparentes, abertos e justos)? Vão rever a Constituição para que a norma-travão (ao aumento de despesas) seja mais clara e cumprida? Pretendem criar uma entidade independente de análise orçamental, das contas públicas e das PPP? Estão dispostos a tornar o INA uma verdadeira escola de formação de quadros na administração pública (o que pressupõe alterar o método de selecção do Presidente)? Vão rever o regime jurídico das fundações? Pretendem rever a absurda lei das empresas municipais que prevê que os municípios têm que cobrir os seus défices de exploração? Estão dispostos a combater a corrupção diminuindo o sigilo bancário? Estão abertos à reforma do sistema eleitoral no sentido de maior personalização do voto?
Apesar de termos perdido temporariamente a soberania orçamental nacional, há um largo campo de melhoria da transparência e de regeneração da democracia. O acordo político para o PEC é urgente, mas ele não incluirá medidas de renovação da democracia. A democracia está doente e necessita de propostas que façam os cidadãos acreditar nela. Querem os políticos curá-la?
Paulo Trigo Pereira
Professor do ISEG
ppereira@iseg.utl.pt
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